O governo brasileiro regularizou 41 mil estrangeiros em situação ilegal no país nos últimos 10 anos. O ministro interino da Justiça, Luiz Paulo Barreto, disse que o número pode chegar a 43 mil pessoas porque nos últimos dois dias de prazo em 2009 houve congestionamento nos postos da Polícia Federal e não foi possível realizar novos cadastros de imigrantes.
Embarque em voos vai exigir documento de identidade
Os passageiros de voos nacionais e internacionais terão de apresentar algum documento de identificação ao embarcar em aeroportos brasileiros a partir de 1º de março. Atualmente, os viajantes se identificam apenas no check-in. Ao chegar ao portão de embarque dos terminais, nenhum documento oficial é exigido, apenas o cartão de embarque. Para entrar no salão de embarque, na checagem da Infraero, continua sendo exigido apenas o cartão.
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* Imagens desta quarta
"São números que refletem a nossa expectativa em relação à anistia. Poucos estrangeiros estão irregulares no Brasil. A comunicação foi ampla, tudo foi muito divulgado", disse Barreto.
Segundo o ministro interino da Justiça, a preocupação do governo brasileiro não é de deportar estrangeiros nem levar imigrantes ilegais para a cadeia. "O Brasil não trata a imigração vinculada ao direito penal. Tratamos como questão de direitos humanos. O Brasil deseja outorgar a esses imigrantes um tratamento digno. Tirar da clandestinidade que provoca exploração laboral e sexual", disse Luiz Paulo Barreto.
Com a regularização, os estrangeiros no Brasil adquirem todos os direitos civis, mas não políticos: recebem um registro provisório de dois anos e podem trabalhar com carteira assinada, matricular filhos nas escolas, montar negócio próprio. No período de dois anos, os legalizados passam por uma espécie de estágio probatório onde não podem cometer crimes. Após esses dois anos, é emitido o visto permanente de residência e o estrangeiro pode, se desejar, pedir a naturalização.
"A melhor maneira que o Brasil vem definindo isso é regularizando a situação, conhecer esse imigrante, registrá-lo e fazer esse controle. O Brasil não é mais um país de imigração, o fluxo se inverteu. Temos hoje 1 milhão de estrangeiros no Brasil e 4 milhões de brasileiros no exterior", afirmou.
Os bolivianos ocupam o primeiro lugar entre os imigrantes regularizados pela Polícia Federal: 16,8 mil, a maioria em São Paulo. Em segundo lugar aparecem os chineses (5,4 mil pessoas legalizadas), peruanos (4,6 mil), paraguaios (4,1 mil) e coreanos (1,12 mil). A maior parte dos estrangeiros reside na região Sudeste.
"A regularização dá um golpe na pirataria, porque fica muito mais fácil fazer controle migratório e coibir o trabalho clandestino. Muitos dos chineses, por exemplo, estavam na pirataria por falta de legalização", disse o ministro Barreto.
Embarque em voos vai exigir documento de identidade
Os passageiros de voos nacionais e internacionais terão de apresentar algum documento de identificação ao embarcar em aeroportos brasileiros a partir de 1º de março. Atualmente, os viajantes se identificam apenas no check-in. Ao chegar ao portão de embarque dos terminais, nenhum documento oficial é exigido, apenas o cartão de embarque. Para entrar no salão de embarque, na checagem da Infraero, continua sendo exigido apenas o cartão.
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"São números que refletem a nossa expectativa em relação à anistia. Poucos estrangeiros estão irregulares no Brasil. A comunicação foi ampla, tudo foi muito divulgado", disse Barreto.
Segundo o ministro interino da Justiça, a preocupação do governo brasileiro não é de deportar estrangeiros nem levar imigrantes ilegais para a cadeia. "O Brasil não trata a imigração vinculada ao direito penal. Tratamos como questão de direitos humanos. O Brasil deseja outorgar a esses imigrantes um tratamento digno. Tirar da clandestinidade que provoca exploração laboral e sexual", disse Luiz Paulo Barreto.
Com a regularização, os estrangeiros no Brasil adquirem todos os direitos civis, mas não políticos: recebem um registro provisório de dois anos e podem trabalhar com carteira assinada, matricular filhos nas escolas, montar negócio próprio. No período de dois anos, os legalizados passam por uma espécie de estágio probatório onde não podem cometer crimes. Após esses dois anos, é emitido o visto permanente de residência e o estrangeiro pode, se desejar, pedir a naturalização.
"A melhor maneira que o Brasil vem definindo isso é regularizando a situação, conhecer esse imigrante, registrá-lo e fazer esse controle. O Brasil não é mais um país de imigração, o fluxo se inverteu. Temos hoje 1 milhão de estrangeiros no Brasil e 4 milhões de brasileiros no exterior", afirmou.
Os bolivianos ocupam o primeiro lugar entre os imigrantes regularizados pela Polícia Federal: 16,8 mil, a maioria em São Paulo. Em segundo lugar aparecem os chineses (5,4 mil pessoas legalizadas), peruanos (4,6 mil), paraguaios (4,1 mil) e coreanos (1,12 mil). A maior parte dos estrangeiros reside na região Sudeste.
"A regularização dá um golpe na pirataria, porque fica muito mais fácil fazer controle migratório e coibir o trabalho clandestino. Muitos dos chineses, por exemplo, estavam na pirataria por falta de legalização", disse o ministro Barreto.
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