Pular para o conteúdo principal
Dia da Consciência Negra. Há 18 anos, FHC realizava a primeira regularização de terra quilombola no Brasil, levando o INCRA a reconhecer a titularidade da Comunidade Boa Vista, situada em Oriximiná, Pará. Começava assim a ser cumprido o requisito constitucional (Art 68 do Ato das Disposições Transitórias), onde se lê: “Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos”.
Postagens mais visitadas deste blog
Comentários