PROJETO
Câmara pode votar de novo lei da gorjeta
DA REPORTAGEM LOCAL
A tramitação do projeto de lei que regulamenta o repasse de gorjetas sofreu revés. Por recurso de quatro legisladores, endossado por mais outros 50, a Câmara dos Deputados votará se leva a proposta para apreciação do plenário, em vez de encaminhá-la diretamente ao Senado, como era previsto há um mês, quando foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
O projeto de lei, do deputado Gilmar Machado (PT-MG), prevê que os estabelecimentos não fiquem com nenhuma parte da taxa de serviço paga pelos clientes, que, em geral, equivale a 10% da conta.
A empresa fica autorizada, contudo, a reter um quinto do valor para pagar encargos trabalhistas sobre a gratificação -fração questionada pelas associações patronais, por ser considerada insuficiente para arcar com os tributos.
Segundo assessores do deputado Edinho Bez (PMDB-SC) -autor do recurso, ao lado de Eduardo Sciarra (DEM-PR), Afonso Hamm (PP-RS) e Jurandil Juarez (PMDB-AP)- um ponto contestado é a oficialização de direitos trabalhistas sobre a gorjeta. (DANIEL BERGAMASCO)
Câmara pode votar de novo lei da gorjeta
DA REPORTAGEM LOCAL
A tramitação do projeto de lei que regulamenta o repasse de gorjetas sofreu revés. Por recurso de quatro legisladores, endossado por mais outros 50, a Câmara dos Deputados votará se leva a proposta para apreciação do plenário, em vez de encaminhá-la diretamente ao Senado, como era previsto há um mês, quando foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
O projeto de lei, do deputado Gilmar Machado (PT-MG), prevê que os estabelecimentos não fiquem com nenhuma parte da taxa de serviço paga pelos clientes, que, em geral, equivale a 10% da conta.
A empresa fica autorizada, contudo, a reter um quinto do valor para pagar encargos trabalhistas sobre a gratificação -fração questionada pelas associações patronais, por ser considerada insuficiente para arcar com os tributos.
Segundo assessores do deputado Edinho Bez (PMDB-SC) -autor do recurso, ao lado de Eduardo Sciarra (DEM-PR), Afonso Hamm (PP-RS) e Jurandil Juarez (PMDB-AP)- um ponto contestado é a oficialização de direitos trabalhistas sobre a gorjeta. (DANIEL BERGAMASCO)
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